Termos de Uso — KinSafe
Última atualização: 31 de dezembro de 2025
1. Aceite e objeto
Ao instalar ou usar o aplicativo KinSafe, você declara ter lido, compreendido e concordado
com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer condição,
desinstale o aplicativo e interrompa o uso imediatamente.
2. Público-alvo e elegibilidade
- O uso é permitido a pessoas com capacidade civil (em regra, maiores de 18 anos) ou a menores assistidos
por responsável legal.
- Você é responsável por garantir que as informações de cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas.
- Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais (senha/biometria) e pelo uso do
app em seu dispositivo.
3. Criação e gestão de conta
- Para usar o KinSafe, pode ser necessário criar uma conta, fornecendo dados de identificação e contato.
- Não compartilhe sua senha ou dispositivos desbloqueados; toda atividade realizada será associada à sua
conta.
- Podemos bloquear, suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude,
ordem legal ou risco à segurança.
4. Funcionalidades do serviço
O KinSafe oferece, entre outros, os seguintes recursos: cofre de notas seguras, listas de compras e mercados,
gestão de família e membros, leitura de QR Codes de notas fiscais, histórico de localização e notificações
push. Novos recursos podem ser adicionados ou alterados periodicamente.
5. Licença de uso
Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o
aplicativo conforme estes Termos. É proibido:
- Copiar, modificar, distribuir, vender ou sublicenciar o aplicativo sem autorização por escrito.
- Praticar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte, exceto quando permitido por
lei.
- Usar o serviço para fins ilícitos, abusivos, difamatórios, ou que violem direitos de terceiros.
- Sobrecarregar ou interferir no funcionamento do serviço, servidores ou redes.
6. Conteúdos e responsabilidade do usuário
- Você é o único responsável pelos conteúdos inseridos (notas, listas, arquivos, localizações) e por
compartilhar esses dados com membros da sua família.
- É proibido inserir conteúdos ilícitos, ofensivos, que infrinjam direitos autorais, privacidade ou que
contenham malware.
- Ao enviar conteúdo, você garante ter os direitos necessários para utilizá-lo no app.
7. Permissões e dispositivos
Algumas funcionalidades exigem permissões do dispositivo (ex.: localização em primeiro e segundo plano,
câmera, notificações, armazenamento). A recusa pode limitar recursos específicos. Você pode revogar
permissões a qualquer momento nas configurações do sistema.
8. Assinaturas e pagamentos
- Se o KinSafe oferecer planos pagos, os valores, periodicidade e condições serão exibidos antes da
contratação.
- Cobranças serão processadas pela loja de aplicativos (App Store/Google Play) ou outro meio indicado.
- Reembolsos seguem as políticas das lojas ou da legislação aplicável.
9. Disponibilidade e alterações do serviço
- O aplicativo é fornecido “no estado em que se encontra”, podendo sofrer indisponibilidades temporárias ou
interrupções para manutenção, atualizações ou razões técnicas.
- Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, informando os usuários
quando aplicável.
10. Limitação de responsabilidade
- Na extensão máxima permitida pela lei, não nos responsabilizamos por perdas ou danos indiretos, lucros
cessantes ou danos decorrentes de mau uso, falhas de rede, dispositivos comprometidos ou revogação de
permissões.
- Você é responsável por manter backups e pela segurança do seu dispositivo e credenciais.
11. Propriedade intelectual
Todos os direitos relativos ao aplicativo, marcas, logotipos, interfaces e códigos pertencem ao KinSafe ou a
seus licenciadores. Nada nestes Termos confere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre
o aplicativo, exceto a licença de uso limitada.
12. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade do KinSafe. Ao usar o
aplicativo, você concorda com esse tratamento conforme descrito no documento.
13. Comunicações
Podemos enviar notificações relacionadas ao serviço (ex.: alterações, segurança, atualizações). Você pode
desativar comunicações não essenciais pelos canais disponíveis, salvo aquelas indispensáveis à prestação do
serviço.
14. Rescisão
- Você pode encerrar o uso a qualquer momento, excluindo sua conta e/ou desinstalando o app.
- Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, risco à segurança, ordem
legal ou inadimplemento.
15. Atualizações destes Termos
Podemos alterar estes Termos periodicamente. Avisaremos mudanças relevantes pelo aplicativo ou canais
oficiais. O uso continuado após a notificação constitui aceite da nova versão.
16. Foro e legislação aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para
dirimir eventuais controvérsias, salvo legislação específica aplicável.
17. Contato e suporte
Para dúvidas ou solicitações, entre em contato pelos canais oficiais: